Antropologia
A Portaria 303, da Advogacia Geral da União, publicada dia 16 deste mês, confirma as ressalvas proferidas durante a votação da questão da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A indignação de índios e indigenistas, antropólogos e advogados, é imensa. Não que viesse a ser surpresa, já que, desde aquela súmula, se esperava uma regulamentação por parte do Ministério da Justiça. Quem a regulamentou afinal foi a AGU, livrando a responsabilidade do MJ e, por extensão, da FUNAI. Agora, que estes órgãos se pronunciem. A questão é muito sério para fingir que não é com eles.
Ficar indignado e não fazer nada é mesmo que choro de criança. Algo tem que ser feito, a partir da OAB, da ABA e da própria FUNAI, que não pode ficar inerme a esse ato anti-indigenista.
Agora, fingir surpresa, não. Desde o início da votação sobre o tema Raposa Serra do Sol, em agosto de 2008, que se sabe que o STF iria apresentar mudanças na visão indigenista brasileira. Os ministros consultaram diversos antropólogos, ONGs, CIMI e outras associações sobre esse tema. Desde a votação final, em 19 de março de 2009, que se vem esperando uma atitude por parte do indigenismo oficial brasileiro sobre as várias questões que foram deflagradas pelas 19 ressalvas e mais a definição da data da promulgação da Constituição de 1988 como base temporal para definir ocupação indígena de determinada terra. O próprio STF, através de decisões liminares, já se pronunciou sobre algumas das ressalvas em casos diferentes. Surpreendentemente, o que um ministro diz, o outro desdiz.
Apresento abaixo uma série de artigos que escrevi com base nas discussões sobre o caso Raposa Serra do Sol e a súmula cheia de ressalvas daquela votação. Dá para ver o que estava para vir, e veio. Numa entrevista de julho de 2008, antes de proferir seu voto, Ayres Britto já antecipa que o caso Raposa Serra do Sol vai definir como será o processo de regulamentação de terras indígenas. Será que ele sabia que o ministro Madeiro iria pedir vistas para apresentar as tais ressalvas? Bem, é possível.
O leite está derramado. Agora é lutar para mudar tudo isso, não só essa decisão da AGU, mas a posição que a FUNAI deve manifestar. A política indigenista de caráter rondoniano tem uma resposta clara. Resta saber se o que está sendo implementado é desse caráter, ou se a política indigenista atual vai continuar no papel de desfocar os casos mais importantes para o futuro dos índios, aplicar uma cortinha de fumaçã e regredir para o tratamento infantil que vem sujeitando os povos indígenas brasileiros.
Aproveitem as leituras, comparem com o que outros estão escrevendo e façam os comentários que acharem pertinentes. Esse assunto é fundamental para definir o futuro dos índios brasileiros.
Blog do Mércio: Índios, Antropologia, Cultura: Raposa Serra do Sol -- 9 X 1 -- Arrozeiros
http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/12/o-stf-cumpre-o-seu-papel.html
http://merciogomes.blogspot.com.br/2009/03/ressalva-n-20-data-da-promulgacao-da.html
http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/08/ayres-britto-d-voto-brilhante-sobre.html
http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/09/ayres-britto-v-integrao-indgena-na.html
http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/06/ministro-ayres-britto-em-entrevista.html
- Ministro Da Justiça Suspende Portaria De Demarcação De Terra Guarani
O STF ordenou e o ministro da Justiça cumpriu. Está suspensa a portaria nº 954, de 4 de junho de 2010, que declarava como de posse permanente do grupo indígena Kaiowá uma gleba de terras de 9.700 hectares como terra indígena, localizada no município...
- Morre Ministro Do Stf Que Estabeleceu As 19 Ressalvas
Morreu ontem no Rio de Janeiro o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, vítima de um câncer no pâncreas. O ministro entrara no STF dois anos atrás e deixou um legado de votações tanto judiciosas quanto difíceis. Foi o ministro Direito...
- Esta Semana Stf Decidirá Sobre Raposa Serra Do Sol
Os jornais nacionais acordaram hoje falando da decisão final do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Parece que o sentimento é de que a homologação vai ser confirmada, que os ministros que até agora votaram não mudarão...
- Raposa Serra Do Sol Será Decidida Em Março
O presidente do STF, Gilmar Mendes, declarou ontem que o julgamento da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será retomado no mês de março. Até agora oito ministros votaram, todos seguindo o voto original do relator Ayres Britto, porém...
- Resultado Da Enquete Sobre A Homologação Da Terra Indígena Raposa Serra Do Sol
O resultado da Enquete "E agora, como votarão os ministros do STF diante do voto de Ayres Britto", que durou de agosto até o dia 10 de dezembro de 2008, é o seguinte: 1. Sim ao voto do ministro-relator --- 77 votos (53%) 2. Não ao voto do ministro-relator...
Antropologia
Portaria 303 da AGU é terrível! Vejam aqui de onde veio
A Portaria 303, da Advogacia Geral da União, publicada dia 16 deste mês, confirma as ressalvas proferidas durante a votação da questão da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A indignação de índios e indigenistas, antropólogos e advogados, é imensa. Não que viesse a ser surpresa, já que, desde aquela súmula, se esperava uma regulamentação por parte do Ministério da Justiça. Quem a regulamentou afinal foi a AGU, livrando a responsabilidade do MJ e, por extensão, da FUNAI. Agora, que estes órgãos se pronunciem. A questão é muito sério para fingir que não é com eles.
Ficar indignado e não fazer nada é mesmo que choro de criança. Algo tem que ser feito, a partir da OAB, da ABA e da própria FUNAI, que não pode ficar inerme a esse ato anti-indigenista.
Agora, fingir surpresa, não. Desde o início da votação sobre o tema Raposa Serra do Sol, em agosto de 2008, que se sabe que o STF iria apresentar mudanças na visão indigenista brasileira. Os ministros consultaram diversos antropólogos, ONGs, CIMI e outras associações sobre esse tema. Desde a votação final, em 19 de março de 2009, que se vem esperando uma atitude por parte do indigenismo oficial brasileiro sobre as várias questões que foram deflagradas pelas 19 ressalvas e mais a definição da data da promulgação da Constituição de 1988 como base temporal para definir ocupação indígena de determinada terra. O próprio STF, através de decisões liminares, já se pronunciou sobre algumas das ressalvas em casos diferentes. Surpreendentemente, o que um ministro diz, o outro desdiz.
Apresento abaixo uma série de artigos que escrevi com base nas discussões sobre o caso Raposa Serra do Sol e a súmula cheia de ressalvas daquela votação. Dá para ver o que estava para vir, e veio. Numa entrevista de julho de 2008, antes de proferir seu voto, Ayres Britto já antecipa que o caso Raposa Serra do Sol vai definir como será o processo de regulamentação de terras indígenas. Será que ele sabia que o ministro Madeiro iria pedir vistas para apresentar as tais ressalvas? Bem, é possível.
O leite está derramado. Agora é lutar para mudar tudo isso, não só essa decisão da AGU, mas a posição que a FUNAI deve manifestar. A política indigenista de caráter rondoniano tem uma resposta clara. Resta saber se o que está sendo implementado é desse caráter, ou se a política indigenista atual vai continuar no papel de desfocar os casos mais importantes para o futuro dos índios, aplicar uma cortinha de fumaçã e regredir para o tratamento infantil que vem sujeitando os povos indígenas brasileiros.
Aproveitem as leituras, comparem com o que outros estão escrevendo e façam os comentários que acharem pertinentes. Esse assunto é fundamental para definir o futuro dos índios brasileiros.
Blog do Mércio: Índios, Antropologia, Cultura: Raposa Serra do Sol -- 9 X 1 -- Arrozeiros
http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/12/o-stf-cumpre-o-seu-papel.html
http://merciogomes.blogspot.com.br/2009/03/ressalva-n-20-data-da-promulgacao-da.html
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O STF ordenou e o ministro da Justiça cumpriu. Está suspensa a portaria nº 954, de 4 de junho de 2010, que declarava como de posse permanente do grupo indígena Kaiowá uma gleba de terras de 9.700 hectares como terra indígena, localizada no município...
- Morre Ministro Do Stf Que Estabeleceu As 19 Ressalvas
Morreu ontem no Rio de Janeiro o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, vítima de um câncer no pâncreas. O ministro entrara no STF dois anos atrás e deixou um legado de votações tanto judiciosas quanto difíceis. Foi o ministro Direito...
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O resultado da Enquete "E agora, como votarão os ministros do STF diante do voto de Ayres Britto", que durou de agosto até o dia 10 de dezembro de 2008, é o seguinte: 1. Sim ao voto do ministro-relator --- 77 votos (53%) 2. Não ao voto do ministro-relator...