Antropologia
Enquanto os arrozeiros pressionam de um lado, o governo de Roraima entra com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a permanência dos arrozeiros na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O argumento principal é de que propriedades que foram obtidas e registradas antes da Constituição de 1934, quando primeiro surgiu em artigo o direito dos índios às terras que habitam, não poderiam ser consideradas mais como terras indígenas. O ex-ministro do STF Nelson Jobim é um partidário desta tese, e já tentou argumentá-la anteriormente. Só que até ele desistiu de defendê-la.
É de torrar a paciência de todos. Principalmente do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, que trata da questão. E certamente irá dar como prejudicada, por já decidida, a ação.
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Roraima pede suspensão da portaria que demarca Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Com vistas à proposição de uma Ação Cível Originária, o estado de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1794) contra a União e a Fundação Nacional do índio (Funai), pedindo a suspensão, em parte, da Portaria 534/2005 do Ministério da Justiça e do Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da área Indígena Raposa Serra do Sol.
Para o procurador-geral do estado de Roraima, a ação cível a ser impetrada no Supremo tem como fundamento supostas ilegalidades ocorridas no curso do processo administrativo de demarcação da terra indígena. Ele afirma nos autos que a ampliação prevista pela portaria do MJ não excluiu da área Raposa Serra do Sol imóveis rurais titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), antes da Constituição de 1934, o que configuraria posse indígena imemorial. O procurador ressalta que os beneficiários desses títulos definitivos cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo instituto, tendo em alguns casos certidões negativas da própria Funai, atestando a inexistência de índios na área.
Esta área, de aproximadamente 20 mil hectares, representa apenas 4,19% da área total demarcada, e é utilizada para o plantio de arroz. A atividade agrícola assegura mil empregos e 6 mil indiretos, ressalta o procurador estadual.
Assim, por considerar que o processo estaria "eivado de nulidades absolutas", o estado de Roraima pretende ingressar no STF com a ação cível originária, para anular a portaria MJ 534/2005 e o Decreto Presidencial de 18/04/2005. Por essa razão, a ação cautelar pede ao Supremo a suspensão parcial dos efeitos dessa portaria e do decreto do presidente da República, para evitar qualquer medida no sentido da desocupação dos imóveis com títulos do Incra que estão dentro Terra Indígena Raposa Serra do Sol, até o julgamento final da ação cível originária.
- Pacaraima Anda Muito Nervosa
Prossegue com muito drama a questão da retirada de moradores e esvaziamento da cidade de Pacaraima, que se localiza dentro da Terra Indígena São Marcos. Já pusemos esse assunto alguns dias atrás quando se iniciou a polêmica pela Ação Cível impetrada...
- Stf Cassa Liminar E Manda Retirar Os Arrozeiros Da T.i. Raposa Serra Do Sol
GRANDE NOTÍCIA O Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar que havia dado aos arrozeiros que se encontram na Terra Indígena Raposa Serra do Sol para que eles permanecessem até o julgamento da ação impetrada anteriormente....
- Agu Recorre Da Liminar Do Stf Sobre Arrozeiros
Matéria do Correio Braziliense diz que a AGU recorreu da liminar dada pelo Ministro Ayres Britto sobre a permanência de arrozeiros na T.I. Raposa Serra do Sol. Era de se esperar. É de se esperar que a direção da Funai tome a frente desse processo...
- Índios De Roraima Em Brasília
Como havia previsto, os índios que defenderam a homologação da T.I. Raposa Serra do Sol vieram a Brasília para tentar demover a liminar dada pelo ministro Ayres Brito que permite a permanência dos arrozeiros na terra indígena até a decisão do...
- Supremo Dá Passo Para Trás
Liminar do ministro Ayres Brito permite que alguns arrozeiros permaneçam na Terra Indígena Raposa Serra do Sol até decisão final. Que bagunça! Há pelo menos um ano que esses arrozeiros deveriam ter saído por conta da homologação e de decisões...
Antropologia
Roraima entra com Ação Cível Originária no STF
Enquanto os arrozeiros pressionam de um lado, o governo de Roraima entra com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a permanência dos arrozeiros na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O argumento principal é de que propriedades que foram obtidas e registradas antes da Constituição de 1934, quando primeiro surgiu em artigo o direito dos índios às terras que habitam, não poderiam ser consideradas mais como terras indígenas. O ex-ministro do STF Nelson Jobim é um partidário desta tese, e já tentou argumentá-la anteriormente. Só que até ele desistiu de defendê-la.
É de torrar a paciência de todos. Principalmente do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, que trata da questão. E certamente irá dar como prejudicada, por já decidida, a ação.
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Roraima pede suspensão da portaria que demarca Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Com vistas à proposição de uma Ação Cível Originária, o estado de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1794) contra a União e a Fundação Nacional do índio (Funai), pedindo a suspensão, em parte, da Portaria 534/2005 do Ministério da Justiça e do Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da área Indígena Raposa Serra do Sol.
Para o procurador-geral do estado de Roraima, a ação cível a ser impetrada no Supremo tem como fundamento supostas ilegalidades ocorridas no curso do processo administrativo de demarcação da terra indígena. Ele afirma nos autos que a ampliação prevista pela portaria do MJ não excluiu da área Raposa Serra do Sol imóveis rurais titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), antes da Constituição de 1934, o que configuraria posse indígena imemorial. O procurador ressalta que os beneficiários desses títulos definitivos cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo instituto, tendo em alguns casos certidões negativas da própria Funai, atestando a inexistência de índios na área.
Esta área, de aproximadamente 20 mil hectares, representa apenas 4,19% da área total demarcada, e é utilizada para o plantio de arroz. A atividade agrícola assegura mil empregos e 6 mil indiretos, ressalta o procurador estadual.
Assim, por considerar que o processo estaria "eivado de nulidades absolutas", o estado de Roraima pretende ingressar no STF com a ação cível originária, para anular a portaria MJ 534/2005 e o Decreto Presidencial de 18/04/2005. Por essa razão, a ação cautelar pede ao Supremo a suspensão parcial dos efeitos dessa portaria e do decreto do presidente da República, para evitar qualquer medida no sentido da desocupação dos imóveis com títulos do Incra que estão dentro Terra Indígena Raposa Serra do Sol, até o julgamento final da ação cível originária.
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- Supremo Dá Passo Para Trás
Liminar do ministro Ayres Brito permite que alguns arrozeiros permaneçam na Terra Indígena Raposa Serra do Sol até decisão final. Que bagunça! Há pelo menos um ano que esses arrozeiros deveriam ter saído por conta da homologação e de decisões...