Antropologia
17 ? É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada
A 17ª ressalva apresentada no voto do ministro Menezes Direito pareceu tão estranha a alguns ministros que passou por uma votação. Os ministros Eros Grau, Carmen Lúcia, Ayres Britto e Joaquim Barbosa a rejeitaram. Os demais 7 foram favoráveis.
Não houve explicação clara para a rejeição. A ministra Carmen Lúcia simplesmente achou que não cabia tal restrição, dado o fato de o STF não conhecer os casos específicos que poderiam ser afetados por essa ressalva. Em determinado momento o ministro Britto sugeriu suavemente aos seus colegas que essa ressalva valesse apenas para o caso da Raposa Serra do Sol. Mas Menezes Direito insistiu e Cézar Peluso fortaleceu-lhe o argumento de que, caso contrário, a terra pretendida como ampliação provocaria uma incerteza jurídica, enquanto aquela já demarcada poderia ser contestada por idêntica incerteza jurídica.
Confesso que custo a crer que, se um povo indígena que tenha tido sua terra demarcada em outra época e que venha a argumentar e provar que, na ocasião da demarcação, houve um mal-feito ou um equívoco e deixou-se de fora da terra demarcada uma área ou segmento dessa terra, isso viesse a trazer incerteza sobre a terra já demarcada. Acredito que a área pretendida é que ficaria incerta, em relação ao seu estatuto jurídico no momento.
Bem, não sendo jurista, não posso afirmar com certeza o que poderia acontecer. O fato é que, ao longo dos anos, muitos povos indígenas reclamam que as demarcações de sua terras não foram feitas corretamente, e pedem revisão dessas demarcações com vistas à ampliação.
Quando era presidente da Funai tomei conhecimento de diversos desses pedidos. É certo que alguns decorriam de uma argumentação não relacionada com tradicionalidade de ocupação. Usava-se com frequência o argumento de que a população indígena estaria crescendo e portanto as terras não lhes eram mais suficientes. Isto é, aparentemente, o que o Ministério Público chamou de "dinamismo" da questão indígena ao apresentar suas considerações ao STF. O ministro Lewandowski se dirigiu a essa questão e a rejeitou de pronto. Com efeito, argumentar que os índios constituem sociedades dinâmicas é uma petição de princípio. Afinal, todas as sociedades são dinâmicas e a dos índios não têm nada de excepcional nesse aspecto. O crescimento da população é em si um fator positivo, e se provocar carências alimentares ou mudanças culturais, ele tem que ser lidado por um processo de auto-desenvolvimento cultural e melhoria econômica.
Entretanto, ao analisar a demarcação de terras indígenas frequentemente nos deparamos com erros e equívocos na demarcação. Em geral para menos do que os índios pretendiam, embora, em alguns poucos casos, a terra tenha sido demarcada sem os índios conhecerem todos os seus limites. Nesse caso, se for para mais, os índios não reclamam, é claro.
O fato é que uma restrição como essa impossibilita a revisão de atos falhos e injustos, acaba com a possibilidade de correções que, se realizadas, trariam justiça para diversas comunidades indígenas. Creio que essa ressalva foi imposta pelo voto do ministro Menezes Direito como reação à quantidade imensa de demandas que a possibilidade de revisão vinha trazendo. Muitas dessas revisões vinham a lume sob argumentos políticos e retórica denunciatória ao estado brasileiro trazidas por Ongs e pelo CIMI. O CIMI, por exemplo, faz questão de dizer que faltam ainda 250 novas terras indígenas serem demarcadas, quando a Funai conta com no máximo 80. O CTI, uma Ong neoliberal indigenista, frequentemente incentiva os índios a reclamar ampliações de terras que são impossíveis de serem efetivadas, seja pela presença de fazendas tradicionais, seja pelo tempo passado desde a demarcação original. Por outra, o CTI propõe a criação de um suposto "Território Timbira", que juntaria as terras dos diversos índios de fala Timbira que vivem no Maranhão, Tocantins e Pará, formando uma área de alguns milhões de hectares. Já o ISA, a mais neoliberal de todas as Ongs, quer que a Funai demarque a Terra Indígena Cue-Cué Marabitanas de tal sorte que ligue as terras indígenas do Alto rio Negro com Balaio e Yanomami, perfazendo algo em torno de 22.000.000 de hectares. E pretende que isso seja feito subrepticiamente, sem que ninguém se dê conta. Dessas demandas absurdas falei há três anos e alertei que, a continuar com esse nível de retórica, tais casos iriam acabar desembocando no STF a serem dirimidas por ele. Ao final da votação sobre Raposa Serra do Sol, o resultado está aí e é devastador para todos, inclusive para as demandas justas que efetivamente existem.
Em suma, no meu entender, esta é mais uma ressalva que, se tornada uma norma no processo de demarcação de terras indígenas, vai apagar com as esperanças de muitas comunidades indígenas, especialmente no Mato Grosso do Sul e nos estados sulinos.
- Ministro Lewandowksi Dá Nova Chance à Demarcação De Terras Indígenas
Há alguns dias, precisamente dia 23 de maio, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou provimento a uma reclamação proposta pelo Município de Amarante do Maranhão, na qual pedia-se que o processo de estudo com vistas à ampliação da Terra Indígena...
- Ressalva Nº 20: Data Da Promulgação Da Constituição Define Ocupação Indígena
A primeira grande questão trazida pela votação do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é a que determina a data da Constituição como marco definitório da ocupação indígena em determinada terra. O termo "ressalva nº...
- Ministro Marco Aurélio Votará Contra Raposa Serra Do Sol
Como era de se esperar, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, vai votar contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o ministro Marco Aurélio vai pôr em realce negativo diversos quesitos do...
- Voto Do Ministro Menezes Direito é Duro
A sessão do STF que está tratando da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi suspensa agora há pouco, até as 14 horas, para que os ministros decidam se vão continuar a proferir seus votos ou se suspendem a votação em virtude de...
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Amanhã o STF vai pôr em votação a ação que a Funai impetrou junto ao STF, em 1982, de anulação dos títulos concedidos pelo governo da Bahia, entre 1978 e 1982, para fazendeiros invasores da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, dos índios Pataxó...
Antropologia
Ressalva nº 17: Terra demarcada não se amplia
17 ? É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada
A 17ª ressalva apresentada no voto do ministro Menezes Direito pareceu tão estranha a alguns ministros que passou por uma votação. Os ministros Eros Grau, Carmen Lúcia, Ayres Britto e Joaquim Barbosa a rejeitaram. Os demais 7 foram favoráveis.
Não houve explicação clara para a rejeição. A ministra Carmen Lúcia simplesmente achou que não cabia tal restrição, dado o fato de o STF não conhecer os casos específicos que poderiam ser afetados por essa ressalva. Em determinado momento o ministro Britto sugeriu suavemente aos seus colegas que essa ressalva valesse apenas para o caso da Raposa Serra do Sol. Mas Menezes Direito insistiu e Cézar Peluso fortaleceu-lhe o argumento de que, caso contrário, a terra pretendida como ampliação provocaria uma incerteza jurídica, enquanto aquela já demarcada poderia ser contestada por idêntica incerteza jurídica.
Confesso que custo a crer que, se um povo indígena que tenha tido sua terra demarcada em outra época e que venha a argumentar e provar que, na ocasião da demarcação, houve um mal-feito ou um equívoco e deixou-se de fora da terra demarcada uma área ou segmento dessa terra, isso viesse a trazer incerteza sobre a terra já demarcada. Acredito que a área pretendida é que ficaria incerta, em relação ao seu estatuto jurídico no momento.
Bem, não sendo jurista, não posso afirmar com certeza o que poderia acontecer. O fato é que, ao longo dos anos, muitos povos indígenas reclamam que as demarcações de sua terras não foram feitas corretamente, e pedem revisão dessas demarcações com vistas à ampliação.
Quando era presidente da Funai tomei conhecimento de diversos desses pedidos. É certo que alguns decorriam de uma argumentação não relacionada com tradicionalidade de ocupação. Usava-se com frequência o argumento de que a população indígena estaria crescendo e portanto as terras não lhes eram mais suficientes. Isto é, aparentemente, o que o Ministério Público chamou de "dinamismo" da questão indígena ao apresentar suas considerações ao STF. O ministro Lewandowski se dirigiu a essa questão e a rejeitou de pronto. Com efeito, argumentar que os índios constituem sociedades dinâmicas é uma petição de princípio. Afinal, todas as sociedades são dinâmicas e a dos índios não têm nada de excepcional nesse aspecto. O crescimento da população é em si um fator positivo, e se provocar carências alimentares ou mudanças culturais, ele tem que ser lidado por um processo de auto-desenvolvimento cultural e melhoria econômica.
Entretanto, ao analisar a demarcação de terras indígenas frequentemente nos deparamos com erros e equívocos na demarcação. Em geral para menos do que os índios pretendiam, embora, em alguns poucos casos, a terra tenha sido demarcada sem os índios conhecerem todos os seus limites. Nesse caso, se for para mais, os índios não reclamam, é claro.
O fato é que uma restrição como essa impossibilita a revisão de atos falhos e injustos, acaba com a possibilidade de correções que, se realizadas, trariam justiça para diversas comunidades indígenas. Creio que essa ressalva foi imposta pelo voto do ministro Menezes Direito como reação à quantidade imensa de demandas que a possibilidade de revisão vinha trazendo. Muitas dessas revisões vinham a lume sob argumentos políticos e retórica denunciatória ao estado brasileiro trazidas por Ongs e pelo CIMI. O CIMI, por exemplo, faz questão de dizer que faltam ainda 250 novas terras indígenas serem demarcadas, quando a Funai conta com no máximo 80. O CTI, uma Ong neoliberal indigenista, frequentemente incentiva os índios a reclamar ampliações de terras que são impossíveis de serem efetivadas, seja pela presença de fazendas tradicionais, seja pelo tempo passado desde a demarcação original. Por outra, o CTI propõe a criação de um suposto "Território Timbira", que juntaria as terras dos diversos índios de fala Timbira que vivem no Maranhão, Tocantins e Pará, formando uma área de alguns milhões de hectares. Já o ISA, a mais neoliberal de todas as Ongs, quer que a Funai demarque a Terra Indígena Cue-Cué Marabitanas de tal sorte que ligue as terras indígenas do Alto rio Negro com Balaio e Yanomami, perfazendo algo em torno de 22.000.000 de hectares. E pretende que isso seja feito subrepticiamente, sem que ninguém se dê conta. Dessas demandas absurdas falei há três anos e alertei que, a continuar com esse nível de retórica, tais casos iriam acabar desembocando no STF a serem dirimidas por ele. Ao final da votação sobre Raposa Serra do Sol, o resultado está aí e é devastador para todos, inclusive para as demandas justas que efetivamente existem.
Em suma, no meu entender, esta é mais uma ressalva que, se tornada uma norma no processo de demarcação de terras indígenas, vai apagar com as esperanças de muitas comunidades indígenas, especialmente no Mato Grosso do Sul e nos estados sulinos.
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