Antropologia
Há algum tempo os políticos de Mato Grosso do Sul vêm tentando mudar leis para ressarcir fazendeiros cujas terras são objeto de análise da Funai para reconhecimento como terras indígenas.
O Dep. Zé Teixeira está querendo aparecer como o dono da idéia. Aliás, a Assembléia Legislativa já passou uma emenda na constituição do Estado nesse sentido. Só falta o Governador aceitar a proposta de lei para regulamentar essa emenda. O ex-governador Zé do PT enrolou, enrolou e não fez nada.
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Zé Teixeira quer indenização a donos de terras destinadas à Funai
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou nesta terça-feira projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade do poder público na demarcação de terras particulares pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Pelo projeto, o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai, terão direito a indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República.
A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo).
O projeto do deputado Zé Teixeira também determina que a indenização financeira ao proprietário seja calculada com base no valor de mercado do imóvel rural e que seja de responsabilidade de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o reconhecimento do título de propriedade tiver sido expedido pelo Estado.
Conforme Zé Teixeira, seu projeto visa fazer justiça aos proprietários que tiveram o registro de seu imóvel legalmente feito na vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre os registros públicos e determina que cada imóvel tenha ?matrícula própria?, aberta no primeiro registro, na vigência da lei.
?Estes proprietários foram bastante prejudicados pelo Decreto nº 1.775, de 1996, que altera o procedimento administrativo para a demarcação de terras indígenas, por isso estamos apresentando este projeto, para fazer justiça?, justificou Zé Teixeira.
- Fazendeiros E Ministério Da Justiça Chegam A Acordo
Em reunião realizada ontem para tratar da questão de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, no Ministério da Justiça, em Brasília, com a presença do Ministério Público Federal, os fazendeiros e seus representantes políticos...
- Mato Grosso Do Sul Entra No Stf Contra Funai
Mato Grosso do Sul mostra sua capacidade de contra-ataque à Funai. Desta vez é o governador do estado que entra no STF com uma ação pedindo a anulação das portarias da Funai que criaram os GTs de identificação que estão no estado tentando fazer...
- Deputado Quer Barrar Demarcação De Terra Indígena Dos Terena
Assim como em Santa Catarina, onde deputados, fazendeiros e colonos se uniram para barrar quatro portarias de demarcação assinadas pelo Ministro Tarso Genro, em 19 de abril último, agora são um deputado e, por trás, fazendeiros, do Mato Grosso do...
- Câmara Federal Pretende Legislar Sobre Demarcação De Terras
Notícia péssima para o fim de semana. Um deputado da Câmara Federal apresentou um projeto de lei que traz a demarcação de terras indígenas para o âmbito da Câmara Federal. É claro que já houve outras tais tentativas, desde o tempo do SPI, e...
- Governador Do Ms Veta Projeto De Lei Para Pagar Terras
Eis a façanha esperada do governador do Mato Grosso do Sul: vetar o projeto de lei que daria ao estado a obrigação de indenizar os fazendeiros cujas terras fossem declaradas indígenas, terras que houvessem sido doadas ou vendidas pelo estado em outras...
Antropologia
Fazendeiros do MS querem lei para idenizá-los
Há algum tempo os políticos de Mato Grosso do Sul vêm tentando mudar leis para ressarcir fazendeiros cujas terras são objeto de análise da Funai para reconhecimento como terras indígenas.
O Dep. Zé Teixeira está querendo aparecer como o dono da idéia. Aliás, a Assembléia Legislativa já passou uma emenda na constituição do Estado nesse sentido. Só falta o Governador aceitar a proposta de lei para regulamentar essa emenda. O ex-governador Zé do PT enrolou, enrolou e não fez nada.
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Zé Teixeira quer indenização a donos de terras destinadas à Funai
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou nesta terça-feira projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade do poder público na demarcação de terras particulares pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Pelo projeto, o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai, terão direito a indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República.
A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo).
O projeto do deputado Zé Teixeira também determina que a indenização financeira ao proprietário seja calculada com base no valor de mercado do imóvel rural e que seja de responsabilidade de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o reconhecimento do título de propriedade tiver sido expedido pelo Estado.
Conforme Zé Teixeira, seu projeto visa fazer justiça aos proprietários que tiveram o registro de seu imóvel legalmente feito na vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre os registros públicos e determina que cada imóvel tenha ?matrícula própria?, aberta no primeiro registro, na vigência da lei.
?Estes proprietários foram bastante prejudicados pelo Decreto nº 1.775, de 1996, que altera o procedimento administrativo para a demarcação de terras indígenas, por isso estamos apresentando este projeto, para fazer justiça?, justificou Zé Teixeira.
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