Antropologia
Mato Grosso do Sul mostra sua capacidade de contra-ataque à Funai.
Desta vez é o governador do estado que entra no STF com uma ação pedindo a anulação das portarias da Funai que criaram os GTs de identificação que estão no estado tentando fazer um levantamento do que pode ser considerado terras indígenas tradiionais guarani.
Como já indiquei tantas vezes, mais uma vez, a questão indígena bate nas portas do STF. Enquanto nossa Corte Suprema não decidir sobre o que constitui tradicionalidade e posse permanente não haverá sossego.
É evidente que essa ação do estado estava no script e deve ter sido prevista pelos estrategistas da atual gestão da Funai. Se o STF anular liminarmente essas portarias a frustração dos índios será imensa.
Por sua vez, no Congresso Nacional deputados e senadores vão preparando projetos de lei para restringir as ações da Funai. Cada vez mais. Até agora nenhuma prosperou por serem anti-constitucionais. Os congressistas ligados aos fazendeiros querem que toda demarcação de terras indígenas passe pelo Senado ou pela Câmara. Nisso eles trabalham em conjunto com aquelas Ongs que detratam o trabalho da Funai e vêm minando seu poder.
Mais uma questão que eventualmente deverá ser levada ao STF.
__________________________
André e deputados tentam ?abortar? decisão da Funai
O governador André Puccinelli (PMDB) e a bancada ruralista da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram até o STF (Supremo Tribunal Federal) entregar um documento a respeito das seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) que tratam da demarcação de áreas produtivas em 26 municípios de Mato Grosso do Sul.
O teor do documento não foi revelado, mas o líder do governo na Assembléia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB), confirmou na sessão desta terça-feira (5) a audiência da comitiva do governador com o presidente do STF, Gilmar Mendes.
André foi a Brasília acompanhado dos presidentes da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), da secretária de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa, do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, dos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa (PR) e Reinaldo Azambuja (PSDB) e integrantes da bancada federal.
Durante o encontro, o governador entregará uma carta em que relata o clima de insegurança entre os produtores rurais em razão das portarias baixadas pela Funai.
A comitiva do governador também irá a outros órgãos do governo federal, como ministérios para esboçar a preocupação.
A carta entregue a Gilmar Mendes foi redigida pela bancada ruralista da Assembléia que prevê impactos sociais negativos com a retirada de antigos proprietários de terras para ceder as áreas aos indígenas.
Na prática, tanto os produtores rurais, representados pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) quanto a classe política sugerem anulação das portarias 788,789,790,791,792 e 793 da Funai. Asseguram, no entanto, que não são contra a demarcação de terras no Estado, desde que não seja da forma como foi decidida pelo órgão.
Resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em novembro do ano passado pela Funai perante o MPF (Ministério Público Federal), o processo de demarcação foi deflagrado em 10 de julho deste ano, com a publicação de seis portarias que criaram os grupos de trabalho encarregados dos estudos. As primeiras equipes de antropólogos começaram a chegar ao Estado anteontem.
O termo de ajustamento dá um prazo de oito meses, a partir do início do levantamento, para a conclusão do relatório antropológico. Até junho de 2009, a Funai deverá apresentar resumos dos relatórios de identificação e delimitação das novas terras, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Direito de propriedade
Na condição de representante da classe ruralista na Assembléia, Zé Teixeira tem levantado a discussão em torno do direito de propriedade, praticamente, toda as vezes que usa a tribuna da Casa, lembrando que o trabalhador do campo, que adquiriu sua propriedade, não pode conviver numa situação dessa natureza, correndo o risco de perdê-la devido a um problema grave como este criado pela Funai.
Além do mais, o deputado classifica de um ato desastroso para a economia de Mato Grosso do Sul uma decisão como esta.
Para Zé Teixeira, um decreto ou uma portaria da Funai que sobrepõe a lei é um risco para a sociedade, principalmente para quem pretende adquirir terras em Mato Grosso do Sul. ?As empresas e outros interessados na região correm perigo de perder as terras e desistem de investir?, adverte o democrata. (Conjuntura On Line)
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Cinco grupos de trabalho foram recriados por portaria do presidente da Funai para dar partida aos estudos de reconhecimento de terras indígenas tradicionais para os índios Guarani do Mato Grosso do Sul. Esses GTs deveriam ter começado seus trabalhos...
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Os fazendeiros de Mato Grosso do Sul, através de sua associação, estão comemorando a aprovação de legislação estadual (em qual instância, a matéria não diz) que vai indenizar as terras reconhecidas como indígenas e que tenham sido homologadas...
- Fazendeiros Do Ms Querem Lei Para Idenizá-los
Há algum tempo os políticos de Mato Grosso do Sul vêm tentando mudar leis para ressarcir fazendeiros cujas terras são objeto de análise da Funai para reconhecimento como terras indígenas. O Dep. Zé Teixeira está querendo aparecer como o dono...
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Mato Grosso do Sul entra no STF contra Funai
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Como já indiquei tantas vezes, mais uma vez, a questão indígena bate nas portas do STF. Enquanto nossa Corte Suprema não decidir sobre o que constitui tradicionalidade e posse permanente não haverá sossego.
É evidente que essa ação do estado estava no script e deve ter sido prevista pelos estrategistas da atual gestão da Funai. Se o STF anular liminarmente essas portarias a frustração dos índios será imensa.
Por sua vez, no Congresso Nacional deputados e senadores vão preparando projetos de lei para restringir as ações da Funai. Cada vez mais. Até agora nenhuma prosperou por serem anti-constitucionais. Os congressistas ligados aos fazendeiros querem que toda demarcação de terras indígenas passe pelo Senado ou pela Câmara. Nisso eles trabalham em conjunto com aquelas Ongs que detratam o trabalho da Funai e vêm minando seu poder.
Mais uma questão que eventualmente deverá ser levada ao STF.
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André e deputados tentam ?abortar? decisão da Funai
O governador André Puccinelli (PMDB) e a bancada ruralista da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram até o STF (Supremo Tribunal Federal) entregar um documento a respeito das seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) que tratam da demarcação de áreas produtivas em 26 municípios de Mato Grosso do Sul.
O teor do documento não foi revelado, mas o líder do governo na Assembléia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB), confirmou na sessão desta terça-feira (5) a audiência da comitiva do governador com o presidente do STF, Gilmar Mendes.
André foi a Brasília acompanhado dos presidentes da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), da secretária de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa, do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, dos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa (PR) e Reinaldo Azambuja (PSDB) e integrantes da bancada federal.
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Na prática, tanto os produtores rurais, representados pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) quanto a classe política sugerem anulação das portarias 788,789,790,791,792 e 793 da Funai. Asseguram, no entanto, que não são contra a demarcação de terras no Estado, desde que não seja da forma como foi decidida pelo órgão.
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O termo de ajustamento dá um prazo de oito meses, a partir do início do levantamento, para a conclusão do relatório antropológico. Até junho de 2009, a Funai deverá apresentar resumos dos relatórios de identificação e delimitação das novas terras, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Direito de propriedade
Na condição de representante da classe ruralista na Assembléia, Zé Teixeira tem levantado a discussão em torno do direito de propriedade, praticamente, toda as vezes que usa a tribuna da Casa, lembrando que o trabalhador do campo, que adquiriu sua propriedade, não pode conviver numa situação dessa natureza, correndo o risco de perdê-la devido a um problema grave como este criado pela Funai.
Além do mais, o deputado classifica de um ato desastroso para a economia de Mato Grosso do Sul uma decisão como esta.
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