Antropologia

Procuradora-Geral Debora Duprat entra com ADIN no Supremo

A procuradora-geral em exercício, Débora Duprat, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 11.952/09, recém homologada pelo presidente Lula.

Essa lei, que surgiu a partir da MP 458, com modificações feitas nos plenários do Congresso, versa sobre a regularização fundiária da Amazônia e foi inspirada nas argumentações do ex-ministro Mangabeira Unger.

A procuradora-geral em exercício usa de argumentos fortes contra diversas cláusulas e trechos da referida lei. Neste sentido segue os argumentos proferidos por diversas Ongs ambientalistas que protestaram veementemente contra essa MP e contra a assinatura do Presidente Lula com apenas um veto.

Entre os itens desafiados pela ADIN estão:

1 A legalidade da venda diferenciada de terras em tempos diferentes de controle proprietário. Por exemplo, os módulos com menos de 400 hectares precisam de um resguardo de 10 anos a partir de quando poderão ser alienados, enquanto os maiores até 1.500 hectares podem ser vendidos após o terceiro ano de propriedade reconhecida.

2. A interpretação de que as terras que podiam ser reconhecidas como terras de quilombos, pelo não reconhecimento específico desse caso, podem passar para mãos de terceiros como propriedade privada.

3. Não exigir dos atuais posseiros, seja de que tamanho forem suas áreas de ocupação, para a obtenção do direito de propriedade, a recuperação da degradação ambiental que realizaram até então.

Enfim, há outros itens em discussão. A procuradora-geral Duprat está determinada a mudar essa lei e aproveita de sua interinidade, enquanto o novo procurador-geral não é nomeado, após a aprovação do plenário do Senado.

Na visão da procuradora-geral, bem como de muitos ambientalistas, é vencer ou vencer. Vamos ver agora como vai decidir o Supremo Tribunal Federal: se com a cautela pedida pela procuradora, decretando a inconstitucionalidade da referida lei parcial ou totalmente, ou se deixa a coisa como está. O esforço da Dra. Duprat merece nosso reconhecimento.

Muitas coisas importantes estão chegando ao STF para decidir. Até acho isso meio perigoso porque quando o STF decide, está decidido. Em muitos casos as argumentações parecem fáceis de serem derrubadas, pois estão eivados de boas intenções e pouco conhecimento. Não é esse o caso atual. De qualquer modo, fica difícil de se mudar uma decisão tomada pelo STF.

Os tempos são bicudos nesses aspectos. Mas, não se pode fugir aos riscos que os tempos atuais estão exigindo.

- Indignação E Protesto Na Audiência Pública Sobre Usina Belo Monte
Acabou de ser encerrada a Audiência Pública acolhida pelo Ministério Público Federal em que se esperava a presença de representantes da Funai, Ibama e Eletrobrás para discutir os termos, a viabilidade ou a inaceitabilidade da Usina Belo Monte. Resultado...

- Lula Sanciona Mp Das Terras Amazônicas Com Um Veto
O presidente Lula sancionou ontem, com um veto importante, a MP 498, votada no Congresso, com alguns acréscimos. Trata-se da aplicação de uma política fundiária que reconhece a presença de lavradores, sitiantes, colonos, agricultores e boiadeiros,...

- Procuradora Quer Extinção Da Funasa
A procuradora do Distrito Federal, Raquel Branquinho, vem de sugerir que a Funasa seja extinta. Recentemente abriu um processo contra os últimos três presidentes do órgão por desvio de recursos. Se a procuradora for fundo nessa história, vai ver...

- Em Brasília, Ninguém é Culpado Pela Morte De Crianças Por Desnutrição
Estou em Brasília. Vim ver a cidade e conversar com amigos e com companheiros. Aproveitei para visitar o Congresso Nacional. Lá fui ver o depoimento da sub-procuradora da 6ª Câmara, Dra. Debora Duprat Brito, sobre a questão da responsabilidade sobre...

- Portaria Da Agu Cria Novos Procedimentos Para Demarcar Terras Indigenas
A Comissão Nacional de Política Indigenista se reúne hoje para tratar de alguns assuntos candentes. A abertura vai ser do ministro Tarso Genro. Um dos assuntos é a violência que parece estar aumentando em certas regiões de comunidades indígenas....

Antropologia