Antropologia
Acabou há pouco a sessão do STF que votou a legitimidade do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Por 8 votos -- faltando ainda três votos, incluindo o do presidente da Corte Suprema -- o STF recepcionou apenas parcialmente a ação civil pública que pedia a nulidade do decreto presidencial de homologação.
Essa parcialidade se referiu a 18 ressalvas, produzidas pelo ministro Menezes Direito, o segundo a votar, que favorece a presença do Estado brasileiro nos aspectos da ações de defesa nacional, proteção do meio ambiente, serviços de saúde, educação e circulação livre de pessoas.
Quanto à presença de terceiros com interesses econômicos, especificamente agropecuários, foi definitivamente banida da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros terão que sair logo que a decisão for proclamada!
Esta é a grande vitória do indigenismo brasileiro sobre a qual escrevi um artigo logo que o presidente Lula assinou o decreto de homologação.
Congratulo-me com os índios Makuxi, Taurepang, Uapixana, Patamona e Ingarikó por essa grande vitória.
Agora, temos que esperar o voto dos três ministros restantes, que só ocorrerão no próximo ano, e a proclamação do resultado. Com isso os arrozeiros terão que sair imediatamente.
Por outro lado, há que se compreender o teor e as consequências das 18 ressalvas expostas no voto do ministro Menezes Direito, que trouxeram grande preocupação à causa indígena brasileira.
Elas apontam para um novo regulamento de reconhecimento e demarcação de terras indígenas, e esse novo regulamento vai se tornar extremamente difícil de demarcar novas terras indígenas.
Eis o preço que os demais indígenas brasileiros pagarão por essa decisão do STF. É um preço altíssimo. Os votos concordantes com as 18 ressalvas produzidas pelo ministro Menezes Direito diminuem o direito indígena sobre o usufruto pleno das riquezas de suas terras, dos potenciais hídricos e minerais, da recuperação de terras usurpadas e da sua auto-determinação.
É irônico que essas determinações tenham sido pronunciadas precisamente no 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pelo menos seis ministros se pronunciaram contra os termos libertários da Declaração Universal dos Direitos Indígenas no que concerne a auto-determinação, o direito de ir e vir entre fronteiras e a necessidade consulta prévia e consensual sobre ações governamentais que afetem os povos indígenas e suas terras.
Por que ressalvas que se apresentam como diretrizes tão duras? Só com mais reflexão poderemos chegar a uma conclusão mais completa e profunda. O processo social que nos leva até esse ponto é cheio de meandros, de idas e vindas, e de fatores sociais e econômicos ligados ao nosso tempo. Talvez até o renascimento de um novo tipo de nacionalismo esteja surgindo no Brasil, e este caso surge como ponta-de-lança desse momento.
Por enquanto, no nível mais local do momento político-cultural brasileiro, fica o sentimento de que o voto do ministro Menezes Direito, que modificou consideravelmente o teor libertário do voto do ministro-relator Ayres Britto, foi pronunciado como uma reação às atitudes destemperadas que as Ongs vêm proclamando como sendo direitos dos povos indígenas e o papel que elas vêm exercendo especialmente sobre jovens lideranças indígenas que dependem dessas visões para estabelecerem-se no movimento indígena. O descalabro administrativo da atual gestão da FUNAI levantou o sentimento anti-indigenista brasileiro de tal forma que os estados federados se levantaram contra os povos indígenas de um modo nunca visto. O STF parece estar refletindo esse sentimento.
Tivesse o movimento indígena atual seguido as orientações mais ponderadas e estratégicas das velhas lideranças, acredito, em princípio, que o STF não teria se pronunciado com tanta dureza com propostas que irão modificar ou desviar o curso da auto-determinação dos povos indígenas e de seu relacionamento harmonioso com a sociedade brasileira.
Quanto à demarcação de novas terras, ou até das que estão em curso, o procedimento atual terá que ser revisto, na recomendação final feita pelo presidente do STF Gilmar Mendes.
Alguns pronunciamentos foram ainda mais contundentes do que as ressalvas do ministro Menezes Direito. Por exemplo, o ministro Cézar Peluzo disse se sentir constrangido em votar favoravelmente pela manutenção do decreto presidencial pois não acreditava que os relatórios dos antropólogos estivessem corretos sobre o uso e a ocupação efetiva daquelas terras. Em compensação, enfatizava a ressalva que conclama que nenhuma terra indígena pode ser demarcada sem a consulta expressa dos municípios e dos estados. E quando o ministro Ayres Britto apontou que a consulta aos municípios iria dificultar enormemente o reconhecimento de terras indígenas, recebeu a resposta de que cabe ao STF equilibrar o princípio federativo e o direito dos entes federativos. Isto é, ignorou a ponderação de Ayres Britto.
Portanto, dá-se com uma mão e tira-se com outra. O STF se pronunciou. Cabe ao Executivo e ao Legislativo seguir novas linhas de ação.
Vamos precisar de muita ponderação, estratégia e liderança para recriar a defesa dos povos indígenas em novos termos. Do jeito que está, se os índios e suas lideranças mais expressivas não fizerem o suficiente, os resultados serão um retrocesso incomensurável pelos próximos anos.
Espero que o Ministério da Justiça e a FUNAI estejam à altura dos novos tempos que se deslumbram a partir dessa decisão histórica.
- Ministro Ayres Britto Dá Um Chega Para Lá Nos Fazendeiros
Para quem estava muito pessimista em relação à efetividade das 19+1 ressalvas do STF, achando que até simples estudos da Funai sobre novas demarcações de terras indígenas não seriam mais possíveis, eis que o ministro Ayres Britto, autor do voto...
- Ministro Marco Aurélio Votará Contra Raposa Serra Do Sol
Como era de se esperar, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, vai votar contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o ministro Marco Aurélio vai pôr em realce negativo diversos quesitos do...
- Artigo De Mércio Pereira Gomes, Em O Globo
FREIO DE ARRUMAÇÃO O Globo Por maioria expressiva de oito votos, o STF reafirmou a legalidade constitucional do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada na parte mais setentrional do Brasil, em Roraima, onde...
- Resultado Da Enquete Sobre A Homologação Da Terra Indígena Raposa Serra Do Sol
O resultado da Enquete "E agora, como votarão os ministros do STF diante do voto de Ayres Britto", que durou de agosto até o dia 10 de dezembro de 2008, é o seguinte: 1. Sim ao voto do ministro-relator --- 77 votos (53%) 2. Não ao voto do ministro-relator...
- Voto Do Ministro Menezes Direito é Duro
A sessão do STF que está tratando da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi suspensa agora há pouco, até as 14 horas, para que os ministros decidam se vão continuar a proferir seus votos ou se suspendem a votação em virtude de...
Antropologia
O STF cumpre o seu papel!
Acabou há pouco a sessão do STF que votou a legitimidade do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Por 8 votos -- faltando ainda três votos, incluindo o do presidente da Corte Suprema -- o STF recepcionou apenas parcialmente a ação civil pública que pedia a nulidade do decreto presidencial de homologação.
Essa parcialidade se referiu a 18 ressalvas, produzidas pelo ministro Menezes Direito, o segundo a votar, que favorece a presença do Estado brasileiro nos aspectos da ações de defesa nacional, proteção do meio ambiente, serviços de saúde, educação e circulação livre de pessoas.
Quanto à presença de terceiros com interesses econômicos, especificamente agropecuários, foi definitivamente banida da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros terão que sair logo que a decisão for proclamada!
Esta é a grande vitória do indigenismo brasileiro sobre a qual escrevi um artigo logo que o presidente Lula assinou o decreto de homologação.
Congratulo-me com os índios Makuxi, Taurepang, Uapixana, Patamona e Ingarikó por essa grande vitória.
Agora, temos que esperar o voto dos três ministros restantes, que só ocorrerão no próximo ano, e a proclamação do resultado. Com isso os arrozeiros terão que sair imediatamente.
Por outro lado, há que se compreender o teor e as consequências das 18 ressalvas expostas no voto do ministro Menezes Direito, que trouxeram grande preocupação à causa indígena brasileira.
Elas apontam para um novo regulamento de reconhecimento e demarcação de terras indígenas, e esse novo regulamento vai se tornar extremamente difícil de demarcar novas terras indígenas.
Eis o preço que os demais indígenas brasileiros pagarão por essa decisão do STF. É um preço altíssimo. Os votos concordantes com as 18 ressalvas produzidas pelo ministro Menezes Direito diminuem o direito indígena sobre o usufruto pleno das riquezas de suas terras, dos potenciais hídricos e minerais, da recuperação de terras usurpadas e da sua auto-determinação.
É irônico que essas determinações tenham sido pronunciadas precisamente no 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pelo menos seis ministros se pronunciaram contra os termos libertários da Declaração Universal dos Direitos Indígenas no que concerne a auto-determinação, o direito de ir e vir entre fronteiras e a necessidade consulta prévia e consensual sobre ações governamentais que afetem os povos indígenas e suas terras.
Por que ressalvas que se apresentam como diretrizes tão duras? Só com mais reflexão poderemos chegar a uma conclusão mais completa e profunda. O processo social que nos leva até esse ponto é cheio de meandros, de idas e vindas, e de fatores sociais e econômicos ligados ao nosso tempo. Talvez até o renascimento de um novo tipo de nacionalismo esteja surgindo no Brasil, e este caso surge como ponta-de-lança desse momento.
Por enquanto, no nível mais local do momento político-cultural brasileiro, fica o sentimento de que o voto do ministro Menezes Direito, que modificou consideravelmente o teor libertário do voto do ministro-relator Ayres Britto, foi pronunciado como uma reação às atitudes destemperadas que as Ongs vêm proclamando como sendo direitos dos povos indígenas e o papel que elas vêm exercendo especialmente sobre jovens lideranças indígenas que dependem dessas visões para estabelecerem-se no movimento indígena. O descalabro administrativo da atual gestão da FUNAI levantou o sentimento anti-indigenista brasileiro de tal forma que os estados federados se levantaram contra os povos indígenas de um modo nunca visto. O STF parece estar refletindo esse sentimento.
Tivesse o movimento indígena atual seguido as orientações mais ponderadas e estratégicas das velhas lideranças, acredito, em princípio, que o STF não teria se pronunciado com tanta dureza com propostas que irão modificar ou desviar o curso da auto-determinação dos povos indígenas e de seu relacionamento harmonioso com a sociedade brasileira.
Quanto à demarcação de novas terras, ou até das que estão em curso, o procedimento atual terá que ser revisto, na recomendação final feita pelo presidente do STF Gilmar Mendes.
Alguns pronunciamentos foram ainda mais contundentes do que as ressalvas do ministro Menezes Direito. Por exemplo, o ministro Cézar Peluzo disse se sentir constrangido em votar favoravelmente pela manutenção do decreto presidencial pois não acreditava que os relatórios dos antropólogos estivessem corretos sobre o uso e a ocupação efetiva daquelas terras. Em compensação, enfatizava a ressalva que conclama que nenhuma terra indígena pode ser demarcada sem a consulta expressa dos municípios e dos estados. E quando o ministro Ayres Britto apontou que a consulta aos municípios iria dificultar enormemente o reconhecimento de terras indígenas, recebeu a resposta de que cabe ao STF equilibrar o princípio federativo e o direito dos entes federativos. Isto é, ignorou a ponderação de Ayres Britto.
Portanto, dá-se com uma mão e tira-se com outra. O STF se pronunciou. Cabe ao Executivo e ao Legislativo seguir novas linhas de ação.
Vamos precisar de muita ponderação, estratégia e liderança para recriar a defesa dos povos indígenas em novos termos. Do jeito que está, se os índios e suas lideranças mais expressivas não fizerem o suficiente, os resultados serão um retrocesso incomensurável pelos próximos anos.
Espero que o Ministério da Justiça e a FUNAI estejam à altura dos novos tempos que se deslumbram a partir dessa decisão histórica.
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- Ministro Ayres Britto Dá Um Chega Para Lá Nos Fazendeiros
Para quem estava muito pessimista em relação à efetividade das 19+1 ressalvas do STF, achando que até simples estudos da Funai sobre novas demarcações de terras indígenas não seriam mais possíveis, eis que o ministro Ayres Britto, autor do voto...
- Ministro Marco Aurélio Votará Contra Raposa Serra Do Sol
Como era de se esperar, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, vai votar contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o ministro Marco Aurélio vai pôr em realce negativo diversos quesitos do...
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O resultado da Enquete "E agora, como votarão os ministros do STF diante do voto de Ayres Britto", que durou de agosto até o dia 10 de dezembro de 2008, é o seguinte: 1. Sim ao voto do ministro-relator --- 77 votos (53%) 2. Não ao voto do ministro-relator...
- Voto Do Ministro Menezes Direito é Duro
A sessão do STF que está tratando da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi suspensa agora há pouco, até as 14 horas, para que os ministros decidam se vão continuar a proferir seus votos ou se suspendem a votação em virtude de...