Câmara dos Deputados quer subtrair direitos indígenas
Antropologia

Câmara dos Deputados quer subtrair direitos indígenas


Atenção indigenistas, antropólogos, advogados e especialmente povos indígenas de todo o Brasil

Está na hora de nos dirigirmos ao Congresso Nacional e fazer uma grande demonstração para deter a ousadia de deputados que querem legislar sobre o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira passaram um projeto de lei que torna inviável qualquer tentativa de demarcar qualquer terra indígena, mesmo aquelas que foram subtraídas dos índios há algumas gerações.

Em primeiro lugar, a Funai não pode mais ficar quieta, se fingir de morta, porque assim vai acontecer como na música de Chico Buarque sobre o tempo da ditadura, quando diz que a "pátria mãe dormia distraída enquanto era subtraída em tenebrosas transações".

Aquilo que eu venho alertando há alguns anos está se tornando uma realidade. O Congresso Nacional só muda para pior. Agora ousou até mudar o Estatuto do Índio para favorecer esse projeto de lei tenebroso.

Se deixar que eles continuem assim, a coisa vai adiante. Eles tentarão passar nas comissões seguintes, especialmente a de Constitucionalidade e a da Justiça e Cidadania.

Agora, aqueles que acham que podem brincar de mudar o Estatuto do Índio, que tomem tento e sizo, e respeitem o quê continua a valer para o bem dos índios.

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Comissão aprova novas regras para demarcar terra indígena

PORTAL AMAZÔNIA - AM

BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (2) substitutivo a quatro projetos de lei (490/07, 1218/07, 2311/07 e 2302/07), que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas.

O texto define área indígena como aquela ocupada de forma permanente por indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, utilizadas em atividades produtivas, e que sejam imprescindíveis para preservação de recursos ambientais necessários para assegurar o bem-estar das comunidades e para a manutenção de usos, costumes e tradições.

O substitutivo prevê que mesmo áreas já demarcadas poderão ser revistas caso não atendam às características previstas e proíbe a ampliação das reservas, salvo para resolver conflitos tribais, evitar o extermínio de comunidades, realizar obras públicas de interesse nacional, explorar riquezas no subsolo e nos casos de segurança nacional e invasões, entre outros.

Competência

O Projeto de Lei 490/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), exige que a demarcação de reservas indígenas seja aprovada pelo Congresso. O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), considerou, no entanto, dispensável a exigência, pois a Constituição já permite que a Câmara e o Senado legislem sobre o tema. Atualmente, o governo federal faz a demarcação por ato administrativo executado pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI).

O relator recomendou também princípios que deverão ser respeitados nos processos de demarcação. O texto aprovado assegura o direito de defesa, nos processos de demarcação, a estados, municípios, proprietários e posseiros. As áreas sob litígio judicial só poderão ser demarcadas depois do julgamento final das ações.

O texto aprovado altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). O relator explica que as mudanças visam ampliar o processo de demarcação, que atualmente é orientado por uma "visão simplista". Essa lógica, segundo ele, transforma o estudo antropológico na principal referência a ser considerada no processo de demarcação das terras indígenas, "quando também há questões de administração e direito".

Tramitação

As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão examinadas pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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