Fazendeiros do MS querem mudar proposta de Estatuto do Índio
Antropologia

Fazendeiros do MS querem mudar proposta de Estatuto do Índio


A questão indígena brasileira está chegando a uma situação de descalabro e desarrumação nunca dantes vista. Ontem a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul presenciou uma assembléia paralela de centenas de fazendeiros que vieram para protestar contra as reuniões que a FUNAI está promovendo junto com a Comissão Nacional de Política Indígena pelo Brasil a fora para discutir uma proposta para um suposto novo Estatuto do Índio.

Onde já se viu isso? Fazendeiros indignados porque a FUNAI está patrocinando reuniões entre indígenas para discutir e aprovar a proposta desse tal estatuto -- aliás muito fora de hora e muito inadequado?

Por que os índios não podem discutir o que quiserem? Mesmo que alguém discorde do teor da discussão, dos seus motivos, da qualidade dos debates e de quem as está promovendo, os índios têm o direito de discutir como quiserem e aonde quiserem, sem que haja pressão de ninguém, muito menos de fazendeiros.

É claro que todo essa barafunda está sendo promovida por diversos deputados matogrossenses do sul e, no fundo, pelo governador do estado, no interesse de seus eleitores mais aquinhoados. Os fazendeiros acham que têm o direito de opinarem sobre o que os índios pensam ou sobre o que as Ongs indigenistas pensam e desejam para os índios.

Nada disso. O direito à livre reunião, sem interrupção de ninguém, é sagrado. Ademais, se quiserem opinar, que o façam no Congresso Nacional, não nas assembléias indígenas. O que está havendo são simples reuniões promovidas pela FUNAI e pela Comissão Nacional de Política Indígena. Mesmo que não se concorde com elas ou as considere prematuras ou estrategicamente erradas, o direito de reunião tem que ser respeitado.

Segundo o jornal eletrônico Midiamax, os fazendeiros querem mudar as propostas da discussão. Não aceitam o novo conceito de identidade indígena que essa proposta de estatuto quer promover, e certamente estão contra a visão do que é terra indígena por tradicionalidade.

A questão é grave. Os fazendeiros podem fazer as reuniões que desejarem, mas não podem exigir que as reuniões que os índios queiram fazer contem com suas presenças. A FUNAI e o Ministério da Justiça têm que dar uma resposta rápida a esse descalabro de pressão.



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