sobre o dia do índio
Brasília, 18 de abril de 2013.
Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Assunto: Atenção à situação trágicados Guarani Kaiowa e Guarani Ñandevá.
Excelentíssima Presidente, Por meio da nota que segue abaixo, a Associação Brasileira de Antropologia vêm solicitar a V. Exa. a averiguação da responsabilidade pelos assassinatos e violências contra os Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, em Mato Grosso do Sul.
NOTA SOBRE A SITUAÇÃO DOS GUARANI (MS)
Atentas à trágica situação em que se encontram os Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva em Mato Grosso do Sul, as instituições aqui signatárias vêm a público se manifestar pela necessidade imperativa da observância de direitos desses povos.
Trata-se de uma população de mais de 50 mil indivíduos (um dos maiores contingentes indígenas do país), atualmente constrangidos a ínfimos espaços devido a um processo de expropriação de seus territórios tradicionais. Padecem, em consequência, de inchaço populacional, apresentando altas taxas de violência e suicídio, além de uma extremamente precária situação econômica.
Frente a este quadro (que é cosmologicamente interpretado pelos indígenas como sintoma de destruição do mundo), os Kaiowa e os Ñandéva vêm há décadas se mobilizando na tentativa de revertê-lo, manifestando uma tenaz reivindicação fundiária. Inúmeras famílias se envolvem, assim, em reiteradas tentativas de recuperar os espaços aos quais pertencem por determinação de seus deuses e sem os quais seria impossível a manutenção do equilíbrio do cosmo como um todo.
Como resposta a essas demandas, o Estado brasileiro (a partir de um Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre a FUNAI e o MPF) colocou em campo seis GTs para identificação e delimitação territorial. Iniciados há cerca de cinco anos, estes estudos tiveram enormes dificuldades para serem realizados, devido a contínuas ingerências políticas e ações judiciais promovidas por segmentos ruralistas. Tais ações redundaram em inúmeras paralisações dos processos administrativos, bem como na instauração de um clima de violência local, que resultou no assassinato de diversos indígenas e na hostilidade aos antropólogos responsáveis pelos trabalhos.
Não obstante tais dificuldades, a maioria dos relatórios circunstanciados foi concluída. Destes, porém, apenas um foi recentemente publicado (Iguatemipegua I), gerando significativas reações de parte dos ruralistas, os quais, em pressão junto à Casa Civil, solicitaram a suspensão dos demais processos, buscando impedir a publicação dos respectivos relatórios. Antes que extemporânea, tal atitude tem sido sistemática e preocupante, violentando preceitos constitucionais e negando direitos consagrados dos referidos indígenas.
Na contramão destas ingerências e em defesa da Constituição, requeremos, assim, celeridade nos procedimentos de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul, com a publicação imediata dos referidos relatórios e a busca de caminhos eficazes para a garantiada posse da terra, imprescindíveis para a reprodução física e cultural dessas famílias indígenas. A proteção física a essas mesmas famílias e a continuidade da averiguação de responsabilidade pelos assassinatos e violências contra elas cometidos são igualmente necessárias.
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