Programa da Disciplina de "Direitos, Legalidades e Moralidades"

Objetivos: É objetivo desta disciplina oferecer um conjunto de perspectivas teóricas e etnográficas sobre problemáticas tais como os significados de conflitos variados, as dinâmicas de constituição e implementação de direitos e de novas práticas de justiça e seus usos e efeitos na vida social, assim como abordar as chamadas especificidades da cultura jurídica brasileira e o debate sobre as hegemonias legais. O curso visa capacitar o aluno a refletir sobre tais questões a partir de uma dupla passagem: a) dos princípios formais-legais para as práticas cotidianas e/ou constelações técnico-legais particulares que configuram o que seja bom, justo e legal e seus contrários; b) do âmbito de enunciação normativa para a compreensão das múltiplas racionalidades e/ou pertencimentos diversos que dão inteligibilidade as práticas de indivíduos, grupos e/ou organizações na constituição, implementação e usos de direitos, legalidades e moralidades diversas. A expectativa é que a disciplina possa repercutir tanto na oxigenação de trabalhos de pesquisa sobre o assunto, quanto na reflexão e engajamento crítico com o tema.

Conteúdo Programático: 1) Antropologia, Moralidades e Legalidades; 2) A Força do Direito; 3) Sensibilidades Jurídicas e Interlegalidades; 4) Modos de Governo e Políticas de Gestão da Vida; 5) A Cultura Jurídica Brasileira e as Hegemonias Legais

Sistemática das Aulas: aulas expositivas; seminários, discussão dos textos e realização de trabalhos.

Critérios de Avaliação: os alunos receberão notas de 1 a 10 por cada uma das seguintes atividades: 1) Participação em aula e apresentação dos textos (20%); 2) entrega dos exercícios solicitados ao longo do semestre (20%); 3) Provas (60%).

Atividades de Recuperação Previstas: uma prova individual, sem consulta, sobre as problemáticas tratadas na disciplina.

Bloco 1: Antropologia, Direitos, Moralidades e Legalidades

1. Apresentação da Disciplina:
DEBERT, Guita Grin. ?A Antropologia e os Novos Desafios no Estudo da Cultura e da Política?. In: Revista Política e Trabalho. Nº 13. PPGS/UFBP, Ed. A União, 1997.

SCHUCH, Patrice. Antropologia do Direito: trajetória e desafios contemporâneos. BIB. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica, v. 67, p. 51-73, 2009.

SCHUCH, Patrice. ?Antropologia em Campos Up, Ética e Pesquisa?. In: SCHUCH, Patrice; VIEIRA, Miriam S. e PETERS, Roberta. Experiências, Dilemas e Desafios do Fazer Etnográfico Contemporâneo. POA, Editora da UFRGS, 2010, p. 29-48.

VELHO, Otávio. A Antropologia e o Brasil, Hoje. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 66, fev. 2008.

2. O Poder Simbólico
BOURDIEU, Pierre. ?O Poder Simbólico?. In: O Poder Simbólico. DIFEL/Bertrand Brasil, Lisboa/Rio de Janeiro, 1989, p. 8-16.

BOURDIEU, Pierre. ?A Força do Direito. Elementos para uma Sociologia do Campo Jurídico? (parte I). In: O Poder Simbólico. DIFEL/Bertrand Brasil, Lisboa/Rio de Janeiro, 1989, p.209-254.

3. Rituais Judiciários e Disputas de Legitimidade
LOREA, Roberto A. ?Introdução?, ?As Disputas pela Palavra?, ?A Adesão dos Profanos? e ?Considerações Finais?. In: Os Jurados Leigos. Uma Antropologia do Tribunal do Júri. POA, PPGAS/UFRGS, 2003, p. 7 a 10; 29-48 e 67-87 (mimeo).

SCHUCH, Patrice. ?A Cultura Tradicional X A Modernidade Legal: a formação do campo de atenção ao adolescente infrator pós-ECA?. In: Práticas de Justiça: antropologia dos modos de governo da infância e juventude no contexto pós-ECA. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009,p.155-181.

Sugestão de leitura adicional:
BERALDO, Marcella. ?O Cenário Nacional das justiças do diálogo e os Balcões de Direitos?. In: Justiças do Diálogo. Uma Análise das Mediações Extrajudiciais. Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UNICAMP. Campinas, 2010, p. 47-96 (mimeo).

GARAPON, Antoine. ?Cap. 1: O Espaço Judiciário?. In: Bem Julgar. Ensaio sobre o Ritual Judiciário. Lisboa, Editions Odile Jacob, 1997.

SINHORETTO, Jacqueline. ?Reforma da justiça: estudo de caso?. In: Tempo social. 2007, vol.19, n.2, p. 157-177.

4. A noção de sensibilidades jurídicas
GEERTZ, Clifford. ?Fatos e Leis em uma Perspectiva Comparativa?. In: O Saber Local. Petrópolis, Vozes, 1997 (p. 249-356).

Sugestão de leitura adicional:
SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. ?Etnografia dissonante dos tribunais do júri?. In: Tempo social. São Paulo, v. 19, n. 2, Nov. 2007.

5. Conflitos e suas Negociações de Sentido
BONETTI, Alinne. ?Novas Configurações: direitos humanos das mulheres, feminismo e participação política entre mulheres de grupos populares porto-alegrenses?. In: KANT DE LIMA, Roberto e NOVAES, Regina R. (Org). Antropologia e Direitos Humanos. Prêmio ABA/Fundação FORD. Niterói, Editora da Universidade Federal Fluminense, 2001 (p. 137-
201).

SIMIÃO, Daniel Schroeter. ?Madam, it's not so easy': Modelos de gênero e justiça na reconstrução timorense?. In: SILVA, Kelly C; SIMIÃO, Daniel. (Org.). Timor-Leste por Trás do Palco: A Cooperação Internacional e a Dialética da Formação do Estado.
Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007, p. 210-233.

Sugestão de leitura adicional:
BEVILAQUA, Ciméa Barbato. Consumidores e seus Direitos. Um Estudo sobre Conflitos no Mercado de Consumo. SP, Humanitas:NAU, 2008.

6. Pluralismo Jurídico e a Noção de Interlegalidade
MUNIZ, Jaqueline. ?Os direitos dos outros e outros direitos: um estudo sobre a negociação de conflitos nas DEAMS/RJ?. In: SOARES, Luiz Eduardo et al. Violência e Política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, ISER/Relume Dumará, 1996, p. 125-163.

RIBEIRO, Fernanda Bittencourt. ?Conselho Tutelar e Negociação de Conflitos?. In: FONSECA, Claudia e SCHUCH, Patrice (Org.). Políticas de Proteção à Infância: um olhar antropológico. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009, p. 93-112.

SOUSA SANTOS, Boaventura. O Discurso e o Poder: Ensaio sobre a Sociologia da Retórica Jurídica. Porto Alegre, Fabris, 1988.

7. PROVA

Bloco 4: Modos de Governo e Políticas de Gestão da Vida

8. Poder e as Artes de Governo
FOUCAULT, Michel. ?Método?. In: História da Sexualidade 1: A Vontade do Saber. RJ, Graal, 1988, p. 88-97.

FOUCAULT, Michel. ?A Governamentalidade?. In: Microfísica do Poder. RJ, Edições Graal, 1979. (11º impressão), p. 277-293.

FOUCAULT, Michel. ?Aula de 17 de Março de 1976?. In: Em Defesa da Sociedade. Curso no Collège de France. São Paulo, Martins Fontes, 2002, p. 285-315.

Sugestão de leitura adicional:
FOUCAULT, Michel. ?O Corpo dos Condenados? (p.9-29); ?Ilegalidade e Delinqüência? (p.215-242) e ?O Carcerário? (p.243-254). In: Vigiar e Punir. História da Violência nas Prisões. Petrópolis, Vozes, 2002 (25º edição).

RABINOW, Paul. ?Sujeito e Governamentalidade: elementos do trabalho de Michel Foucault?. In: ___________. Antropologia da Razão. RJ, Relume Dumará, 1999, p. 27-53.

9. Constelações técnico-legais e seus efeitos
FASSIN, Didier. ?Gobernar por los Cuerpos, Políticas de Reconocimiento Hacia los Pobres y los Imigrantes?. Educação, v. 28, n. 2 (56), Maio/Ago. 2005, p.201-226.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo Negro Caído no Chão. O Sistema Penal e o Projeto Genocida do Estado Brasileiro. RJ, Contraponto, 2008.

Sugestão de leitura adicional
RABINOW, Paul e ROSE, Nikolas. ?O Conceito de Biopoder Hoje?. In: Política & Trabalho - Revista de Ciências Sociais. João Pessoa, n. 24, abr./2006, p. 27-57.

10. Políticas e Direitos Sociais: modos de acesso, práticas de funcionamento
NEVES, Delma Pessanha. ?Políticas de ?Vitimização? e Direitos Sociais Seletivos?. In: FERREIRA, Jaqueline e SCHUCH, Patrice. Direitos e Ajuda Humanitária: perspectivas sobre família, gênero e saúde. RJ, Editora da FIOCRUZ, 2010, p. 77-104.

MELLO, Kátia Sento Sé. ?O Sofrimento como Recurso de Acesso ao Direito: efeitos da política de recadastramento dos camelôs em Niterói/RJ?. In: Cidade e Conflito. Guardas Municipais e Camelôs. Niterói, Editora da UFF, 2011, p. 161-189.

Sugestão de leitura adicional:
RINALDI, Alessandra de Andrade. ?Passionalidade, Patologia e Vingança: um estudo sobre mulheres, crimes e acesso à Justiça (1890-1940)?. In: FERREIRA, Jaqueline e SCHUCH, Patrice (Org). Direitos e Ajuda Humanitária: perspectiva sobre família, gênero e saúde. RJ, Editora da FIOCRUZ, 2010, p. 245-275.

11. O Privilégio das Pessoas: zonas de abandono social para além do biopoder, sujeitos de direitos para além dos direitos dos sujeitos
BIEHL, João. ?Antropologia do devir: psicofárcamos ? abandono social ? desejo?. In: Revista de Antropologia. Vol. 51, n. 2. SP, USP, 2008, p. 413-449.

RIFIOTIS, Theophilos. ?Direitos Humanos: sujeito de direitos e direitos dos sujeitos?. In: SILVEIRA, Sara Maria (Org.). Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa, Editora Universitária, 2007, p. 231-244.

Filme: ?Estamira?, de Marcos Prado. Brasil, 115min., 2005.

Sugestão de leitura adicional:
DELEUZE, Gilles. ?Desejo e prazer?. Tradução de: Désir et plaisir. Magazine Littéraire. Paris, n. 325, oct, 1994, pp. 57-65.

Bloco 5: A Cultura Jurídica Brasileira e as Hegemonias Legais
12. As Chamadas Especifiicidades da Cultura e Tradição Jurídica Brasileiras
KANT DE LIMA, Roberto. A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro/RJ, Forense, 1995.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luis Roberto. Direito Legal e Insulto Moral. Dilemas da Cidadania no Brasil, Quebec e EUA. RJ, Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da Política, 2002.

Sugestão de leitura adicional:
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luis Roberto. Direitos, Insulto e Cidadania (Existe Violência sem Agressão Moral?). In: Série Antropologia. Nº 371. Brasília, UNB, 2005 (mimeo).

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luis Roberto. ?Concepções de igualdade e (des)igualdades no Brasil?. In: LIMA, Roberto Kant de; EILBAUM, Lucia; PIRES, Lenin. (Org.) Conflitos, Direitos e Moralidades em Perspectiva Comparada - Volume 1. Rio de Janeiro: Garamond, p. 19-33.

13. Violência e Cidadania no Brasil
GOLDSTEIN, Donna. ?Por que os Homens Não Envelhecem? Violência, Morte, Conversão Religiosa e a Vida Cotidiana nas Favelas do RJ?. In: DEBERT, Guita e GOLDSTEIN, Donna. Políticas do Corpo e o Curso da Vida. SP, Editora Sumaré, 2000.

RIFIOTIS, Theophilos e CASTELNUOVO, Natália. ?La ?Violencia? como Punto de Partida?. In: RIFIOTIS, Theophilos e CATELNUOVO, Natália (Compiladores). Antropología, Violencia y Justicia. Repensando Matrices de la Sociabilidad Contemporánea en el Campo del Género y de la Familia. Buenos Aires, Antropofagia, 2011, p. 13-23.

Filme: ?Justiça?. Direção: Maria Augusta Ramos. Brasil, 2004.

Sugestão de leitura adicional:
CALDEIRA, Teresa. Cidade de Muros. Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. SP, Ed. 34/EDUSP, 2002.

CARVALHO, José Jorge. ?As Tecnologias de Segurança e a Expansão Metonímica da Violência?. In: Série Antropologia da UNB, nº 280. Brasília, UNB, 2000.

14. As Hegemonias Legais: o Valor da Harmonia
DEBERT, Guita Grin e BERALDO DE OLIVEIRA, Marcella. ?Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a ?violência doméstica?. In: Cadernos Pagu (29), julho-dezembro de 2007:305-337.

NADER, Laura. ?Harmonia Coerciva: A Economia Política dos Modelos Jurídicos?. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. 1994, Número 26.

SCHUCH, Patrice. ?Tecnologias da Não Violência e Modernização da Justiça no Brasil: o caso da Justiça Restaurativa?. Civitas (Porto Alegre), v. 8, 2008, p. 498-520.

Sugestão de leitura adicional:
MELLO, Kátia Sento Sé e BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. ?Mediação e conciliação no Judiciário: dilemas e
significados?. In: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Vol. 4 - no 1 - Jan/Fev/Mar 2011, p. 97-122.

SCHUCH, Patrice. ?Justiça, cultura e subjetividade: tecnologias jurídicas e a formação de novas sensibilidades sociais no Brasil?, Revista Scripta Nova, Barcelona (no prelo), 28p.

15. Realidades Emergentes: interfaces entre lei, ciência, mercado e cultura
BIEHL, João. ?Antropologia no Campo da Saúde Global?. In: Horizontes Antropológicos ? Ciência, Poder e Ética. POA, ano 17, n. 35,jan/jul 2011, p. 257-296.

FONSECA, Claudia. ?Ordem e Progresso? à Brasileira: lei, ciência e gente na ?co-produção? de novas moralidades familiares?. In: FERREIRA, Jaqueline e SCHUCH, Patrice. Direitos e Ajuda Humanitária: perspectivas sobre família, gênero e saúde. RJ, Editora da FIOCRUZ, 2010, p. 151-181.

Sugestão de leitura adicional:
SCHEPER-HUGHES Nancy e BIEHL, João. "O Fim do Corpo: Comércio de Órgãos para Transplantes Cirúrgicos?. In: DEBERT, Guita e GOLDSTEIN, Donna. Políticas do Corpo e o Curso da Vida. SP, Editora Sumaré, 2000.

16. PROVA

17. PROVA DE RECUPERAÇÃO

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