Antropologia

Ministro Tarso Genro quer que o Congresso mude o Estatuto do ìndio

Parece que não tem jeito mais. O ministro Tarso Genro está fazendo um esforço, talvez seu último ato de insensatez, para levar ao Congresso um projeto de lei que muda o Estatuto do Índio. É a nova proposta das Ongs e do CIMI que a atual gestão da Funai abraçou com força.

Segundo o ministro Genro essa proposta foi discutida por um ano e meio entre os índios e eles a aprovaram. Será mesmo? E as restrições feitas em Cuiabá, em Santa Catarina, em Belém? Não contam?

Que fazer? Será que os índios vão deixar isso passar assim? Esse pessoal todo está achando que a retirada da tutela do Estado para os índios é uma grande coisa!!

O que dirão os Xavante, os Kayapó, os Guajajara? O que poderia dizer os Avá-Canoeiro, os Guajá, os Assurini, os Parakanã?

Que tal os índios isolados, o que dirão eles, no futuro, por esta atitude desenfreada e descompromissada com a história?

O projeto de um novo Estatuto tem 249 artigos. Parece uma enciclopédia redundante. No que tem de bom são os meus artigos contidos no atual Estatuto. No que tem de ruim são novidades trazidas por pessoas irresponsáveis, advogados com ares de juristas que entendem muito pouco da história do indigenismo brasileiro e confundiram os índios consultados sugerindo que seriam bons para eles.

Pelo visto, pelo que sai nos jornais, pelas entrevistas do atual presidente da Funai e pelas declarações do ministro Tarso Genro e de advogados deslumbrados do MJ, a grande novidade que traz esta nova proposta é tornar os índios imputáveis, como se isso fosse uma vantagem!

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Ministro da Justiça entrega nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas

O Globo

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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas. Segundo o ministro, o projeto foi debatido durante um ano e meio. Tarso defende celeridade na tramitação da proposta.

- No novo estatuto acabamos com qualquer resquício de tutela e damos aos índios pela capacidade civil, sem agredir a origem cultural e os direitos territoriais. A legislação está desatualizada. Há um debate a ser feito - disse o ministro.

Tarso também explicou que a exploração mineral em área indígena já está sendo discutida em uma proposta que tramita na Câmara, mas também tem relação com o estatuto.

- Isso já está sendo discutido em um projeto que tramita na Câmara, mas tem relação com o estatuto à medida que estabelece a responsabilidade para as comunidades, isso atinge todas as atividades.

Atualmente, há na Câmara uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas que está paralisada desde 1994, quando foi aprovada por uma comissão especial

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