Liminar favorável a fazendeiros do MS é revogada pelo TRF, 3ª Região
O TRF, 3ª Região, revogou a liminar de tutela antecipada que o desembargador Luís Stefanini havia concedido aos fazendeiros de Mato Grosso do Sul suspendendo os estudos de reconhecimento de terras indígenas naquele estado. Com isso os 5 GTs que haviam sido designados para recomeçar os estudos ficaram paralisados. O argumento do procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva foi de que essa liminar não poderia ter sido dada sem que tivessem sido ouvidos o MPF e a AGU, como advogados que defendem constitucionalmente a causa indígena. Por esse argumento, a Turma 1 do TRF decidiu unanimemente pela revogação da referida liminar. Curioso é que o desembargador Stefanini foi transferido para a Turma 5 do mesmo TRF. Quer dizer, as decisões foram feitas, em ambos os casos, por firulas jurídicas e não no mérito. Isto significa que vêm aí novas firulas.
TRF determina retomada de estudos para identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul
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SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal cassou a tutela antecipada que suspendia os estudos no Mato Grosso do Sul para identificação e demarcação de terras indígenas. Os estudos, que estão sendo realizados a pedido da Fundação Nacional do Índio, tinham sido suspensos por decisão do desembargador federal Luiz Stefanini, que havia aceitado recurso da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul).
Com a nova decisão, os estudos podem voltar a ser feitos. A decisão foi do juiz federal convocado Ricardo China, novo relator do processo, e foi seguida pelos desembargador federal Johonsom di Salvo e pelo juiz convocado Márcio Mesquita. O desembargador Stefanini está agora na 5ª Turma.
- A Funai e o Ministério Público Federal vivem sendo acusados de não levar adiante os processos em favor dos índios. Quando há uma vontade firme de avançar na demarcação das terras vem o Judiciário e suspende os estudos. A decisão foi tomada por um único desembargador, que não consultou o Ministério Público Federal - disse o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva.
Segundo ele, por lei, o MPF tem a obrigação de ser ouvido, já que é o representante legal dos índios. De acordo com Thadeu, os estudos para demarcação das terras estão parados há dois anos por conta dessa briga jurídica entre a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul e a Funai.
- Agora, com essa nova decisão, que libera os estudos, esperamos que a demarcação seja feita o quanto antes. Os índios têm um processo histórico de expulsão no Mato Grosso do Sul e estão confinados na beira de estradas. Em desvantagem, eles não conseguem se reproduzir - afirmou o procurador, acrescentando que os índios se sentiram traídos pelos fazendeiros, que entraram com a ação ao mesmo tempo que negociavam uma saída para a divisão das terras.
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