Antropologia
A Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF LINHARES
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF
Senhora Presidente,
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, com representação nos 09 (nove) Estados da Amazônia Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos Indígenas, através da sua Coordenação Executiva, estende cordiais cumprimentos a Vossa Excelência.
Na oportunidade a COIAB lhe parabeniza pelo inicio de mandato frente à República Federativa do Brasil, desejando êxito nos trabalhos e nas políticas públicas traçadas para o país. Acreditamos que os direitos fundamentais e a igualdade entre os cidadãos marcarão uma nova época de prosperidade para os brasileiros.
Reconhecemos os avanços dados nos últimos anos na construção do respeito à diversidade e pluralidade, entretanto, há de se atentar que ainda vivenciamos no Brasil um processo de desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Através da presente queremos reforçar o pedido do atendimento das demandas solicitadas em Carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entregue a V. Exa., no dia 20 de outubro de 2010, Carta que apresenta os desafios e as lutas dos nossos povos, na defesa de suas terras, identidades e culturas:
1. Dentre várias outras, gostaríamos de expressar o nosso anseio pela aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, que orientará as políticas e ações da política indigenista no Brasil. Aprovação do Projeto de Lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
2. Demarcação, proteção e desintrusão de todas as terras indígenas, priorizando os povos indígenas de Mato Grosso do Sul.
3. Os povos indígenas tiveram seus direitos violados durante a construção de empreendimentos que afetam ou que permeiam as Terras Indígenas. Acreditamos e reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados, garantida da aplicabilidade deste instrumento e da Constituição Federal e outras normas que protegem os direitos indígenas.
4. Estamos profundamente preocupados com a criminalização e prisão de lideranças indígenas que lutam pelos direitos de seus povos e comunidades. Sabendo dessa situação, pedimos ao poder judiciário e polícia federal o respeito as nossas lideranças e ainda a agilidade na punição dos mandantes e executores de crimes contra os povos indígenas.
5. É importante para a os povos indígenas a criação e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas para que todo o investimento financeiro, material e humano e os resultados obtidos do processo de Consultas aos povos indígenas não sejam em vão. Este processo se dá, considerando que a Constituição Federal de 1988 consagrou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, bem como a posse permanente e o usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, e ainda estabeleceu o direito coletivo das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como Vossa Excelência sabe, o Brasil votou pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que protege o direito desses povos à auto-determinação, incluindo consulta livre, prévia e informada e que passou a integrar a lei Internacional dos Direitos Humanos. O Brasil também faz parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que garante aos povos indígenas o direito a consulta livre, prévia e informada com relação a projetos de desenvolvimento ou de infra-estrutura que gerem impactos sobre suas vidas e subsistência. Podemos considerar que o PNGAT atende às aspirações dos povos indígenas a manter suas identidades, controlar suas instituições e seu
desenvolvimento.
6. Acreditamos que Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alcance um novo patamar na política indigenista, porém somos contrários que ela seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas.
7. Queremos a garantia de acesso de todos os indígenas à uma educação de qualidade, continuada e permanente nas suas aldeias, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos, respeitando o projeto político-pedagó gico próprio, calendário e currículo diferenciado.
8. Em suma queremos a participação dos povos indígenas na discussão e estabelecimento de quaisquer medidas ou políticas públicas que os afete.
Atendo aos nossos ideais, Vossa Excelência estará assumindo o compromisso
supremo de honrar o povo brasileiro, proteger os mais frágeis e governar para todos.
Agradecemos a atenção dispensada e renovamos votos de estima e consideração.
Saudações Indígenas,
Manaus-AM, 26 de Janeiro de 2011.
MARCOS APURINÃ
Coordenador Geral da COIAB
SONIA GUAJAJARA
Vice-Coordenadora da COIAB
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APIB: NOTA DE REPUDIO AO PROPÓSITO DO MINISTRO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DE MUDAR O PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ? APIB, considerando a decisão do Ministro da Justiça,...
- Lideranças Indígenas Protestam Contra Reestruturação Da Funai
Parece que não são só os funcionários da Funai que estão apreensivos com o projeto de reestruturação do órgão. Aliás, esse projeto tem o prazo de até dia 30 de novembro, isto é, segunda-feira que vem, para ser entregue ao Ministério do Planejamento....
- Arpinsul Pede Ao Presidente Lula Substituição Do Presidente Da Funai
Acompanhando e se solidarizando com o movimento indígena que tomou a sede da Funai em Bauru e com a carta de protesto escrito por lideranças da região e do Centro-Oeste, a ARPINSUL, organização dos povos indígenas do sul do Brasil, vem de publicar...
- Documento Final Do 6º Acampamento Terra Livre
Eis o Documento Final do Acampamento Terra Livre realizado em Brasília nesta semana de maio de 2009. Os índios presentes acataram a visão do movimento das Ongs neoliberais e do CIMI de que é preciso mudar o Estatuto, considerado "tutelar, autoritário...
- Mais Uma Carta Das Ongs Contra Mércio Pereira Gomes
O CIMI colocou no seu site mais um gesto ignóbil da parte das Ongs neoliberais oportunistas. Desta vez foi uma carta de um tal Forum de Defesa dos Direitos Indígenas, que supostamente é formado pelas Ongs oportunistas e mais o Ministério Público...
Antropologia
Carta da COIAB apresenta demandas indígenas ao novo Governo de Dilma
A Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF LINHARES
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF
Senhora Presidente,
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, com representação nos 09 (nove) Estados da Amazônia Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos Indígenas, através da sua Coordenação Executiva, estende cordiais cumprimentos a Vossa Excelência.
Na oportunidade a COIAB lhe parabeniza pelo inicio de mandato frente à República Federativa do Brasil, desejando êxito nos trabalhos e nas políticas públicas traçadas para o país. Acreditamos que os direitos fundamentais e a igualdade entre os cidadãos marcarão uma nova época de prosperidade para os brasileiros.
Reconhecemos os avanços dados nos últimos anos na construção do respeito à diversidade e pluralidade, entretanto, há de se atentar que ainda vivenciamos no Brasil um processo de desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Através da presente queremos reforçar o pedido do atendimento das demandas solicitadas em Carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entregue a V. Exa., no dia 20 de outubro de 2010, Carta que apresenta os desafios e as lutas dos nossos povos, na defesa de suas terras, identidades e culturas:
1. Dentre várias outras, gostaríamos de expressar o nosso anseio pela aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, que orientará as políticas e ações da política indigenista no Brasil. Aprovação do Projeto de Lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
2. Demarcação, proteção e desintrusão de todas as terras indígenas, priorizando os povos indígenas de Mato Grosso do Sul.
3. Os povos indígenas tiveram seus direitos violados durante a construção de empreendimentos que afetam ou que permeiam as Terras Indígenas. Acreditamos e reivindicamos a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados, garantida da aplicabilidade deste instrumento e da Constituição Federal e outras normas que protegem os direitos indígenas.
4. Estamos profundamente preocupados com a criminalização e prisão de lideranças indígenas que lutam pelos direitos de seus povos e comunidades. Sabendo dessa situação, pedimos ao poder judiciário e polícia federal o respeito as nossas lideranças e ainda a agilidade na punição dos mandantes e executores de crimes contra os povos indígenas.
5. É importante para a os povos indígenas a criação e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas para que todo o investimento financeiro, material e humano e os resultados obtidos do processo de Consultas aos povos indígenas não sejam em vão. Este processo se dá, considerando que a Constituição Federal de 1988 consagrou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, bem como a posse permanente e o usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, e ainda estabeleceu o direito coletivo das presentes e futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como Vossa Excelência sabe, o Brasil votou pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que protege o direito desses povos à auto-determinação, incluindo consulta livre, prévia e informada e que passou a integrar a lei Internacional dos Direitos Humanos. O Brasil também faz parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que garante aos povos indígenas o direito a consulta livre, prévia e informada com relação a projetos de desenvolvimento ou de infra-estrutura que gerem impactos sobre suas vidas e subsistência. Podemos considerar que o PNGAT atende às aspirações dos povos indígenas a manter suas identidades, controlar suas instituições e seu
desenvolvimento.
6. Acreditamos que Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alcance um novo patamar na política indigenista, porém somos contrários que ela seja paternalista, assistencialista, tutelar e autoritário, em respeito ao reconhecimento da autonomia dos povos indígenas.
7. Queremos a garantia de acesso de todos os indígenas à uma educação de qualidade, continuada e permanente nas suas aldeias, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos, respeitando o projeto político-pedagó gico próprio, calendário e currículo diferenciado.
8. Em suma queremos a participação dos povos indígenas na discussão e estabelecimento de quaisquer medidas ou políticas públicas que os afete.
Atendo aos nossos ideais, Vossa Excelência estará assumindo o compromisso
supremo de honrar o povo brasileiro, proteger os mais frágeis e governar para todos.
Agradecemos a atenção dispensada e renovamos votos de estima e consideração.
Saudações Indígenas,
Manaus-AM, 26 de Janeiro de 2011.
MARCOS APURINÃ
Coordenador Geral da COIAB
SONIA GUAJAJARA
Vice-Coordenadora da COIAB
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APIB: NOTA DE REPUDIO AO PROPÓSITO DO MINISTRO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DE MUDAR O PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ? APIB, considerando a decisão do Ministro da Justiça,...
- Lideranças Indígenas Protestam Contra Reestruturação Da Funai
Parece que não são só os funcionários da Funai que estão apreensivos com o projeto de reestruturação do órgão. Aliás, esse projeto tem o prazo de até dia 30 de novembro, isto é, segunda-feira que vem, para ser entregue ao Ministério do Planejamento....
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Acompanhando e se solidarizando com o movimento indígena que tomou a sede da Funai em Bauru e com a carta de protesto escrito por lideranças da região e do Centro-Oeste, a ARPINSUL, organização dos povos indígenas do sul do Brasil, vem de publicar...
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Eis o Documento Final do Acampamento Terra Livre realizado em Brasília nesta semana de maio de 2009. Os índios presentes acataram a visão do movimento das Ongs neoliberais e do CIMI de que é preciso mudar o Estatuto, considerado "tutelar, autoritário...
- Mais Uma Carta Das Ongs Contra Mércio Pereira Gomes
O CIMI colocou no seu site mais um gesto ignóbil da parte das Ongs neoliberais oportunistas. Desta vez foi uma carta de um tal Forum de Defesa dos Direitos Indígenas, que supostamente é formado pelas Ongs oportunistas e mais o Ministério Público...